TRE-RJ barra candidatura de Garotinho ao Governo do RJ; decisão ainda cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11/09), o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado. A decisão, porém, ainda não é definitiva e poderá ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O principal fundamento utilizado pelo TRE-RJ é uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao caso Saúde em Movimento, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. Para os desembargadores, o período começou a ser contado após o trânsito em julgado da condenação, em 2025, o que manteria Garotinho com os direitos políticos suspensos até 2033. A defesa sustenta uma interpretação diferente. Os advogados argumentam que os efeitos da condenação devem ser contados desde 2018, quando houve decisão do Tribunal de Justiça, e que o período de oito anos já teria terminado em 2026. A questão agora deverá ser levada ao TSE. Além da suspensão dos direitos políticos, o TRE entendeu que a condenação também configura causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Sem o pleno exercício dos direitos políticos, segundo a decisão, Garotinho não preencheria uma das condições necessárias para disputar a eleição.No fim de agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, já havia concedido uma liminar favorável a Garotinho, derrubando restrições impostas anteriormente pelo TRE-RJ e permitindo a retomada da campanha, inclusive com acesso ao fundo eleitoral e ao horário eleitoral gratuito. Na ocasião, o ministro destacou que havia uma “controvérsia jurídica relevante” e ressaltou que a decisão não antecipava o julgamento definitivo sobre a candidatura. Com o julgamento desta sexta-feira, o cenário mudou: o TRE-RJ agora analisou o registro e decidiu pelo indeferimento. Garotinho, entretanto, anunciou que recorrerá ao TSE e afirmou que pretende continuar em campanha enquanto busca reverter a decisão. Por isso, apesar do registro ter sido barrado pelo TRE-RJ, Garotinho ainda não está definitivamente fora das eleições de 2026. A palavra final poderá caber ao Tribunal Superior Eleitoral.Garotinho se manifestou nas Redes Sociais"Nenhuma surpresa. Continuamos candidato e a campanha não vai ser alterada em nada. Essa foi a decisão do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL . É o entendimento consensual da corte Suprema. O Tribunal do Rio mais uma vez agiu contrariando o entendimento do TSE. Todos os atos de campanha estão mantidos e venceremos. Isso só demonstra a população o quanto o crime organizado se infiltrou nos podres poderes do Estado. Mas não nos intimidarão.", publicou o candidato.PUBLICIDADE