O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta terça-feira (16/06) a decisão que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Com a publicação do acórdão, a Corte consolidou o entendimento firmado no julgamento realizado neste ano e manteve a determinação para a realização de uma nova eleição destinada a completar o mandato estadual.Apesar da confirmação da necessidade de um novo pleito, permanece indefinida a forma como o próximo governador será escolhido. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a eleição será direta, com participação dos eleitores nas urnas, ou indireta, por meio de votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).Decisão mantém entendimento do julgamentoO acórdão foi publicado após a análise dos recursos e manifestações apresentados pelas partes envolvidas no processo. A decisão preserva os resultados do julgamento anterior e rejeita a maior parte dos pedidos de revisão formulados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).Entre os pedidos rejeitados está a tentativa do MPE de obter uma declaração expressa de cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha.A maioria dos ministros entendeu que não houve votos suficientes para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias dos dois políticos. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento realizado em março deste ano, enquanto Pampolha renunciou anteriormente para assumir uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).Bacellar também fica inelegívelA publicação também oficializa a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, até 2030. A condenação está relacionada ao entendimento da Corte sobre abuso de poder político e econômico envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante as eleições de 2022.STF decidirá formato da eleiçãoEmbora tenha determinado a realização de um novo pleito para completar o mandato, o TSE não definiu qual será o modelo adotado para a escolha do próximo governador.O tema está sob análise do STF desde abril. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino quando o placar apontava quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta e um voto favorável à eleição direta, proferido pelo relator, ministro Cristiano Zanin.Enquanto não há uma definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, segue exercendo interinamente o comando do Palácio Guanabara.Prazo para recursosCom a publicação do acórdão, abre-se agora o prazo de três dias para a apresentação de novos recursos pelas partes envolvidas. O STF também aguarda o encerramento dessa etapa processual antes de concluir a análise sobre a sucessão estadual.Como o Supremo entrará em recesso no próximo mês, a expectativa é que uma definição sobre o formato da eleição e a transição de governo possa ocorrer apenas entre agosto e setembro.Durante encontro com empresários nesta terça-feira, Ricardo Couto afirmou acreditar que permanecerá à frente do governo por pelo menos mais 90 dias, enquanto o impasse jurídico continua sendo analisado pelas cortes superiores.A defesa de Cláudio Castro informou que respeita a decisão do TSE, mas discorda das conclusões adotadas pela Corte. Segundo os advogados, novas medidas judiciais serão adotadas para tentar reverter a inelegibilidade e os demais efeitos da decisão. * Fonte: Agenda do Poder.PUBLICIDADE