Novo modelo prevê concentração das etapas de compra e venda no aplicativo CNH do Brasil.A transferência de propriedade de veículos usados poderá ser realizada de forma 100% digital pelo celular. A mudança foi regulamentada pela Resolução 1.027 do Contran, publicada no Diário Oficial, e está em fase de implementação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta é concentrar em uma única plataforma etapas como registro da negociação, assinatura eletrônica e consulta de pagamentos. A expectativa é que todo o processo seja realizado pelo aplicativo CNH do Brasil. A vistoria do veículo permanece entre as etapas necessárias.
O novo modelo prevê três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Nesta última, o valor da negociação poderá ficar em custódia até o cumprimento dos requisitos para a transferência, com mecanismos de bloqueio, reversão e restituição caso a operação não seja concluída.
Segundo Brenno Pinto, do Serpro, a iniciativa busca “transformar processos complexos do Estado em jornadas simples para o cidadão”. O sistema também deverá ampliar a segurança, com autenticação multifator, rastreabilidade, trilhas de autoria e mecanismos de prevenção e detecção de fraudes.
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