Polícia Ambiental comprova construção irregular em área de Preservação Ambiental em Italva

Nesta terça-feira (11/08), policiais do 3º BPAm, durante fiscalização no município de Italva, constataram uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Saldanha da Gama.Os agentes estiveram no local para averiguar uma denúncia do Linha Verde, e identificou uma área de aproximadamente 100 m² com intervenção em APP, sem a devida regularização ambiental.A intervenção em Área de Preservação Permanente é restrita pela legislação ambiental, sendo permitida apenas nas hipóteses previstas em lei. A ocorrência foi enquadrada no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, combinado com o artigo 4º da Lei nº 12.651/2012.A ocorrência foi apresentada na 148ª DP de Italva para as medidas cabíveis, sem conduzido.