O novo Decreto prevê a necessidade de atualizar, controlar e equilibrar as atividades destinadas a reduzir a propagação do novo coronavírus, sem deixar de atender a demanda da população em relação aos serviços essenciais, como saúde e educação.

O Decreto estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais nos limites do município, higienização de forma regular e constante com água e sabão ou álcool 70° das mãos de comerciantes e estabelecimentos comerciais e veículos que realizem transporte de passageiros e ainda a restrição de velórios abertos ao público, com prioridade para familiares e sem aglomerações e no caso de óbitos suspeitos  ou com diagnóstico confirmado  da Covid-19, não haverá velório e nem abertura de caixão.

Entre as principais medidas do Decreto, fica suspensa a aglomeração de pessoas em vias públicas e realização de eventos que promovam aglomerações.

E ainda fica permitido o funcionamento de igrejas, comércios, clubes recreativos que devem obedecer as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária do Município.

A equipe da Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal atuará efetivamente, com o apoio da Polícia Militar, no cumprimento das disposições do Decreto.