O evento teve como objetivo debater sobre as novas rotinas necessárias para o tratamento de dados coletados de alunos, técnicos, professores e demais colaboradores da instituição, de acordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018.
No caso, a lei define que pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham contato com dados pessoais, sejam esses sensíveis, de crianças ou adolescentes, devem efetuar regulação, conforme exigências específicas. Entre elas, boas práticas, direitos dos titulares, compliance, governança, segurança da informação e privacidade. As instituições que não cumprirem as determinações poderão sofrer sanções.
‘A Uerj vem executando o seu processo de adequação à LGPD. Para isso, já desenvolvemos várias ações, como a elaboração da Portaria nº 967, em novembro de 2022, criando o setor de Privacidade de Proteção de Dados (PPD)”, afirmou o reitor Mario Carneiro. Entre os itens a serem observados, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transferência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Além disso, a universidade instituiu um Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados, realizou cursos de capacitação, elaborou diretrizes. “Essa designação atende à exigência da LGPD, em seu Artigo 23, inciso III, determinando que para o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, seja indicado um encarregado quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais”, afirma o encarregado Leo Faria.
Durante o encontro, estiveram presentes o vice-reitor em exercício, Lincoln Tavares, o pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, Luis Mota, a pró-reitora de Extensão e Cultura, Claudia Gonçalves, a superintendente de Unidades Estratégicas, Luanda de Moraes, a superintendente de Gestão de Pessoas, Claudia Melo, o ouvidor, Eliel Larrubia, entre outros.
