A Prefeitura firmou um *Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)* com o Ministério Público, estabelecendo novas diretrizes para intensificar a fiscalização de motocicletas com escapamentos irregulares no município.

A medida, assinada na manhã desta sexta-feira (10), prevê uma atuação mais rigorosa, moderna e eficiente por parte dos órgãos de fiscalização, com o objetivo de garantir mais tranquilidade à população. Entre as principais mudanças, está a *apreensão imediata de escapamentos irregulares*, como os modelos conhecidos como “torbal” e “estaladeira”, além do uso de *decibelímetros calibrados pelo Inmetro* para medição precisa dos níveis de ruído.

O TAC também estabelece a utilização de *provas digitais*, com registros por meio de aplicativo, e autoriza a fiscalização até mesmo de motocicletas estacionadas, desde que haja indícios de uso recente com irregularidades.

Para os infratores, as penalidades incluem *multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)*, registro de ocorrência na *148ª Delegacia de Polícia* e a *apreensão e destruição dos escapamentos irregulares*.

Além disso, a Prefeitura se compromete a realizar *operações periódicas de fiscalização*, apresentar *relatórios semestrais ao Ministério Público* e garantir total transparência das ações.

A prefeita *Geane Vincler* destacou o impacto da medida para a qualidade de vida da população. “Essa é uma ação que vai além da fiscalização. Estamos falando de cuidar das pessoas, especialmente de quem mais sofre com o excesso de barulho, como crianças autistas, idosos e até os animais. Nosso compromisso é garantir mais respeito e tranquilidade para todos os cardosenses”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública, *Rômulo Zaquieu*, também ressaltou a importância do acordo. “Com esse TAC, conseguimos fortalecer nossas ações com respaldo legal e mais tecnologia. Vamos atuar de forma firme para coibir irregularidades e garantir que as normas sejam cumpridas, sempre com foco na ordem e no bem-estar da população”, declarou.

O termo foi assinado pelo representante do Ministério Público, *Dr. Marcelo Alvarenga*, pela prefeita Geane Vincler, pelo secretário Rômulo Zaquieu, além de outras autoridades municipais envolvidas na fiscalização e na aplicação das medidas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a ordem pública, a saúde coletiva e a melhoria da qualidade de vida em Cardoso Moreira.