O prefeito de Aperibé, Ronald de Cássio Daibes Moreira, decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 23/2026, que previa a criação de auxílio-alimentação/vale-refeição no valor de R$ 1 mil reais para os vereadores do município.
A decisão foi comunicada à Câmara Municipal por meio da Mensagem de Veto nº 01/2026, assinada nesta quinta-feira (20/08).
Segundo o Executivo, o veto foi motivado por razões de interesse público, especialmente diante das atuais restrições orçamentárias e das demandas do município nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Na justificativa, o prefeito afirma que a criação de um benefício financeiro para agentes políticos, que já recebem subsídios mensais, não seria compatível com o princípio da moralidade administrativa e com a necessidade de priorizar os recursos públicos para atender às demandas da população.
O documento também aponta que o valor proposto para o benefício seria desproporcional diante da realidade econômica de Aperibé e poderia gerar impacto sobre a utilização dos recursos públicos do Poder Legislativo.
Outro ponto destacado é que, embora a Câmara Municipal tenha autonomia financeira por meio do duodécimo, o Executivo entende que os recursos devem ser utilizados com prudência e responsabilidade, inclusive considerando a possibilidade de devolução de eventuais sobras aos cofres municipais para aplicação em ações de interesse da população.
Ao final da mensagem, o prefeito cita o clamor público e a contrariedade ao interesse coletivo como fundamentos para a decisão e determina o veto integral ao Projeto de Lei nº 23/2026.
Agora, o veto será encaminhado à Câmara Municipal de Aperibé, que deverá analisar a decisão do Poder Executivo conforme os procedimentos previstos no Regimento Interno. *Com informações do Aperibé Urgente.
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