Por: Ângela Campos Braga – Advogada, Secretária de Saúde de Cardoso Moreira e Mestranda em Planejamento Regional e Gestão de Cidades.
 
Ao iniciarmos a leitura do presente artigo, precisamos analisar o contexto histórico e político vivenciado a época, bem como a sua criação e implantação técnica, e resultados efetivos para o desenvolvimento da saúde e da educação no país.
Segundo a Constituição federal, a Saúde é dever do Estado, e direito a todos, o que nos faz entender que o Estado com letra maiúscula, ou seja, no sentido amplo, deva tutelar e garantir o acesso de qualidade e universal a todo brasileiro, sem distinção.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 
Fato é que o modelo adotado pelo nosso país, é o Sistema Único de Saúde, integrando programas e viabilizando o acesso a todos que dele necessitar de forma gratuita, sem distinção econômica do usuário, ou seja, a saúde é pra todos, dividindo-se em três níveis: Federal, Estadual e Municipal, porém na prática, o SUS vem a atender a cota parte da população que não consegue arcar com recursos próprios o seu acesso a saúde, ou seja é a cota parte da população, os considerados pobres, e de baixa renda, e de médio inferior.
Analisando o cenário social, não há um colchão de amortecimento da crise por meio de políticas públicas eficazes, com programas de transferência de renda efetivos para dirimir o latente aumento da linha de pobreza, o que inevitavelmente interfere na saúde pública de forma direta, sobrecarregando a média e alta complexidade.
Quanto maior a miséria, menor o acesso as condições mínimas sanitárias, água potável, saneamento básico, alimentação saudável, práticas esportivas, dentre outras, o que interfere diretamente em doenças como hepatite, leptospirose, cólera, disenteria bacteriana, Diarreia por Escherichia coli, verminoses, depressão, diabetes, doença cardíaca coronária, hipertensão, diabetes, desnutrição, além das Arboviroses, que são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquito (dengue, zica, e Chikungunya).
Assim, podemos entender a função social da existência de um sistema único, que integralizaria a função do Estado em atender a saúde da população, oportunizando principalmente as camadas mais baixas o atendimento básico para manutenção ou assistência de algo tão importante quanto a nossa saúde.