Noticia em Destaque
MPRJ solicita informações ao Governo do Estado sobre exonerações, irregularidades em contratos e medidas administrativas para investigações
Notícia em Destaque
Por Entre Cidades
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, encaminhou ofício ao governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, na quarta-feira (20/05), solicitando o envio de informações e documentos relacionados a fatos recentes amplamente divulgados envolvendo a administração pública estadual. No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que acompanha “com atenção e preocupação” notícias sobre possíveis irregularidades na gestão pública, que demandam análise técnica e jurídica da instituição.“Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, disse o PGJ.Entre os temas mencionados no ofício estão: a exoneração de aproximadamente 2.500 servidores comissionados sob suspeita de serem “funcionários fantasmas”; auditorias em mais de 6.700 contratos públicos estaduais suspeitos de irregularidades nas contratações diretas, que somam mais de R$ 81 bilhões; revisão de processos administrativos classificados como sigilosos em termos de legitimidade que poderiam encobrir eventuais irregularidades; investigações envolvendo o RioPrevidência e a Cedae; além de apurações relacionadas ao Grupo REFIT e loteamento político de secretarias e autarquias.O PGJ também cita notícias sobre possíveis irregularidades e ingerências na Secretaria de Estado de Fazenda, incluindo informações constantes de investigações conduzidas pela Polícia Federal e a instauração de processos administrativos disciplinares. Também é mencionada a existência de rombo financeiro estimado em R$ 20 bilhões, atribuído à má gestão, contratações irregulares, desvio de finalidade de recursos públicos e déficits fiscais.No ofício, o procurador-geral de Justiça informa que, até o momento, não houve comunicação formal ao MPRJ contendo documentação técnica relativa às apurações internas, auditorias, medidas cautelares, indícios de dano ao erário ou identificação de eventuais responsáveis. O documento ressalta que a solicitação ocorre no âmbito das atribuições constitucionais do Ministério Público de defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, da moralidade administrativa e dos interesses sociais. A Procuradoria-Geral de Justiça destaca ainda sua disposição permanente ao diálogo institucional e ao trabalho conjunto.Dessa forma, o MPRJ requisita ao Governo do Estado a relação dos servidores exonerados desde março de 2026; relatórios da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre auditorias em contratos; informações sobre contratos suspensos ou rescindidos; documentos relacionados às investigações envolvendo RioPrevidência, Cedae e Secretaria de Fazenda; lista de processos administrativos que tiveram revisão de sigilo; informações sobre medidas adotadas após as chamadas operações “Sem Refino” e “Barco de Papel”; e a identificação de agentes públicos citados em relatórios da Polícia Federal e providências administrativas implementadas; entre outros documentos ou informações que apontem para indícios de atos de improbidade administrativa, lesão ao erário, infração penal ou crimes de responsabilidade.Por MPRJPUBLICIDADE
Nossas notícias no celular
Receba as notícias do Entre Cidades no seu app favorito de mensagens.
Whatsapp