Por:  Danyell Braga Dias
Advogado OAB/RJ 159296 - Entre Cidades 
 
Primeiramente é um prazer poder alcançar vocês nesse canal, em que, toda semana, estarei trazendo um assunto relacionado ao direito.
Essa é uma pergunta que ouço com frequência no meu escritório e nas minhas redes sociais, e de tão comum, parece que todo brasileiro sofre com essa surpresa a cada mês.
O que temos que considerar inicialmente é que as concessionárias de energia prestam um serviço público e lidam com bem essencial para a vida humana moderna. Imaginem hoje vivermos um dia sequer sem energia, sem poder usar a internet, ou ainda ligar uma TV, tomar um banho quente e etc.?
Pensando nisso é óbvio que precisamos ter qualidade no serviço prestado e clareza nas cobranças.
Para tanto o medidor instalado em nossas casas, popularmente chamados de “relógios”, são inspecionados pelo INMETRO, tentando dessa forma, garantir, que a quantidade de energia que por ali passa, é o real consumo daquela unidade, para que assim possa ser efetuada a cobrança ao consumidor.
Ocorre que, por muitas vezes, o consumidor se assusta com a conta de energia, pois em um mês paga um valor de média costumeira, e é surpreendido na próxima fatura com uma conta de valores que chegam a 5 vezes mais o que era cobrado.
Nesse caso, fatores como, aumento real de consumo por utilização de ar condicionado ou chuveiro quente em épocas específicas, podem ser levados em consideração, mas até mesmo erro na leitura do medidor e mau funcionamento do mesmo não devem ser descartados.
Assim, a primeira dica é sempre, na data da medição do relógio, verifique se os números apontados na medição correspondem ao que está registrado na conta de luz, se não, entre em contato com a concessionaria e registre a reclamação guardando o número do protocolo.
Outra situação é justamente falha no medidor, que pode ser apontado pela própria concessionaria de energia, e nesse caso, além de reclamar junto a concessionária, o consumidor deve solicitar a revisão das contas.
Caso a concessionaria se negue a fazer isso, ou insista que a cobrança é legítima, o consumidor deve procurar os órgãos de proteção ao consumidor como o Procon e o próprio Ministério Público, tendo em vista a possibilidade de lesão ao consumidor, afinal o artigo 6° do Código de defesa do consumidor em seu inciso VII, diz:
“ Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;”
Caso não consiga de forma administrativa a resolução do problema, deve então buscar o judiciário, onde ali, poderá ser realizada, inclusive, uma perícia, para averiguar se realmente a cobrança condiz com o consumo apurado no medidor.
Para tanto o consumidor pode se valer também das defensorias públicas, ou de seu advogado de confiança.
Mas cuidado!!! Em casos de possibilidade de equívoco na medição, onde deverá ser produzida a prova pericial, o consumidor não deverá ingressar com a ação nos juizados especiais cíveis, pois o entendimento firmado é de que em causas de maior complexidade que seja necessária a prova pericial, não podem ser ajuizadas em sede de juizado especial cível.
Ocorre que o artigo 35 da Lei 9.099/95, o legislador buscou tratar do tema de produção de provas da seguinte forma:
“Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico”.
Nesse sentido, aso o consumidor verifique erro no medidor, pode contratar empresa para elaborar parecer técnico para embasar o seu pedido em sede de juizados especiais.
De toda forma, mantenha sempre a verificação do medidor em dia, confrontando com a conta recebido, e guarde sempre os protocolos de reclamação e gravações das chamadas.
Espero ter ajudado e até semana que vem.
 
Meu nome é Danyell Braga, e sou advogado, pós graduado, além de ser professor e amante da boa música.
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