Idealizador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) — que leva, com justiça, o seu nome — o senador Darcy Ribeiro registrou certa vez: “Só há duas opções na vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca”.
O ideal de Darcy continua a inspirar as lutas por igualdade social, redução da pobreza, desenvolvimento regional e tantas outras bandeiras que orientam as lideranças comprometidas com o bem do povo. Indignar-se e agir é o caminho de quem o interesse coletivo acima de vantagens pessoais ou interesses políticos.
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Por esta razão, o veto presidencial ao Projeto de Lei 1.440/2019 — que reconhece como semiárido o clima das regiões Norte e Noroeste Fluminense — não pode passar em branco. Proposto em 2019 pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, o PL é essencial para amparar agricultores familiares de 22 municípios que, há décadas, enfrentam estiagens severas. No entanto, depois de aprovado na Câmara e no Senado, o texto acabou engavetado pelo Palácio do Planalto.
Hoje prefeito de Campos, Wladimir articula a derrubada do veto. Nos últimos dias, reuniu-se com o governador Cláudio Castro, prefeitos, lideranças políticas e representantes do setor agropecuário. Na próxima sexta-feira (15), estará em Italva para liderar uma reunião com lideranças estaduais, convocada em parceria com o presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e prefeito de Italva, Léo Pelanca. Já confirmaram presença o senador Carlos Portinho e o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano.
Não é demais lembrar que o PL 1.440/2019 foi aprovado no Congresso após um acordo que envolveu lideranças do próprio governo. Sua principal conquista é estender aos municípios do Norte/Noroeste o Benefício Garantia-Safra — apoio financeiro de R$ 1.200, pagos em até seis parcelas, para compensar perdas causadas por estiagem ou excesso de chuvas. A medida é vital para milhares de produtores que dependem diretamente do que a terra lhes dá.
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O argumento usado para vetar o projeto é de que não haveria estudos comprovando que o clima da região é semiárido. Mas tais estudos existem — e não são poucos. Diversas instituições, entre elas a Uenf, já produziram levantamentos robustos atestando essa condição.
Ainda assim, mais eloquente que qualquer dado técnico é a própria realidade do campo. Ano após ano, agricultores familiares enfrentam solos castigados, colheitas incertas e mudanças climáticas que tornam o clima imprevisível. Ora a chuva não vem, ora vem em excesso e na hora errada, destruindo plantações inteiras. Diante desse cenário, o amparo previsto no PL não é favor: é justiça.
