O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quarta-feira (20) que o programa social Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – terá um benefício temporário e que todas as famílias contempladas vão receber no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022. Esse auxílio não tem nada a ver com o auxílio emergencial criado com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia. Inclusive, o auxílio emergencial da pandemia será encerrado em novembro.O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família e o valor dos recursos será reajustado em aproximadamente 20% em relação ao programa anterior, o que dá os R$ 400. “Esses 20% não são em cima de um valor unitário, mas sim sobre a execução de todo o programa permanente que começa a ser pago no mês de novembro””, disse o ministro, em declaração no Palácio do Planalto.

Uma discussão que se tem é sobre a fonte dos recursos do Auxílio Brasil para chegar aos R$ 400, que não foi detalhada pelo ministro. O novo programa será executado a partir de novembro deste ano, e a previsão é fazer os pagamentos temporários começarem depois disso e durarem até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição. “Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e que teria por finalidade equalizar o benefício para que nenhuma dessas famílias receba menos do que R$ 400”, afirmou Roma.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

 Para ter direito ao Auxílio Brasil, as famílias de baixa renda precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O registro permite ao governo saber quem são e como vivem essas famílias no Brasil. O CadÚnico foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Além do Auxílio Brasil, ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, o cidadão pode pedir para participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre o cadastro atualizado. Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que: a) Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (metade do salário mínimo); b) Possuem renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); a) Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;

somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; ou
a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); ou
estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; ou
Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.
A lista de documentos necessários e os detalhes do cadastramento estão disponíveis no site do CadÚnico.

O cadastramento não é feito pela internet. A pessoa precisa ir até o setor responsável pelo CadÚnico da cidade onde mora.

Mais famílias terão acesso
O orçamento do Bolsa Família em 2021 é de R$ 34,9 bilhões. Um aumento de 20% nesse valor para o Auxílio Brasil, portanto, elevaria a verba para R$ 41,8 bilhões em bases anuais. Isso trará algumas mudanças em valores e famílias que poderão receber o Auxílio Brasil.

Membros do Executivo também afirmam que o governo deve procurar elevar o valor médio permanente dos atuais R$ 190 para R$ 224, —um aumento de 18%. O benefício varia hoje de menos de R$ 100 a mais de R$ 500 dependendo da composição familiar.

Além disso, o governo pretende ampliar o público atendido. Segundo Roma, o número de famílias passaria de 14,7 milhões hoje para 16,9 milhões no Auxílio Brasil. O objetivo é zerar a fila de espera até o fim do ano.

Já o auxílio emergencial, principal medida adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, não será prorrogado. Roma defendia que houvesse recursos para os “invisíveis” que ficassem sem esse benefício e também não se encaixassem no Auxílio Brasil —mas a ideia não prosperou.