O deputado estadual Sérgio Fernandes (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma Indicação ao Governo do Estado solicitando a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 no Rio de Janeiro, que reconhece oficialmente os professores da educação infantil – creches e pré-escolas – como integrantes da carreira do magistério público, garantindo acesso ao piso nacional, plano de carreira e aposentadoria especial.
Para Sérgio Fernandes, a medida representa uma correção histórica. “A educação infantil é a base de toda a formação educacional. Valorizar esses profissionais é investir na redução das desigualdades e no futuro do nosso Estado.”
Embora a oferta da educação infantil seja prioritariamente municipal, o Estado mantém unidades com essa etapa de ensino e pode exercer papel estratégico de cooperação técnica e financeira com os municípios.
A proposta do parlamentar prevê:
• Adequação imediata da rede estadual;
• Criação de programa estadual de apoio técnico aos municípios;
• Estruturação de mecanismos de cooperação para implementação da nova lei.
“O Rio precisa liderar esse processo. Educação não pode esperar”, afirmou o deputado.
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