Câmara Municipal de Cardoso Moreira marca data para eleição da Mesa Diretora após recomendação do MP

A Câmara Municipal de Cardoso Moreira acatou oficialmente, nesta quinta-feira (29/10), uma recomendação do Ministério Público para anular a eleição da Mesa Diretora que havia sido realizada antecipadamente em 28 de abril de 2026. A decisão abre caminho para a abertura de um novo processo eleitoral para definir os vereadores que comandarão os trabalhos legislativos no município durante o biênio 2027/2028.De acordo com o parecer do Ministério Público, a eleição antecipada contrariou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o princípio da contemporaneidade. A jurisprudência da Suprema Corte determina que a escolha da direção das Câmaras para o segundo biênio de cada legislatura deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente, e não com tanta antecedência.Ministério Público questionou excesso de cargosOutro ponto crucial contestado pelo Ministério Público foi a própria estrutura da Mesa Diretora de Cardoso Moreira. A Casa havia aprovado uma composição com cinco cargos diretivos (incluindo o posto de 3º secretário).O órgão apontou que essa configuração — em um plenário formado por apenas nove vereadores — comprometia a participação democrática e a pluralidade, uma vez que a maioria absoluta dos parlamentares ocuparia cargos de liderança, dificultando a formação de chapas de oposição.Nova eleição já tem data marcadaCom a invalidação do pleito anterior, a Câmara Municipal já divulgou o novo cronograma oficial para que as bancadas se organizem:Data do Pleito: A nova eleição foi agendada para o dia 1º de dezembro de 2026, às 18h, no plenário da Casa.Registro de Chapas: A apresentação das novas chapas concorrentes foi liberada nesta quinta-feira (29), durante o horário de expediente regular da secretaria da Câmara.Prazo Limite: Os vereadores interessados podem protocolar suas chapas até 30 minutos antes do início da sessão de votação no dia 1º de dezembro.PUBLICIDADE