Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Daniela do Waguinho (União-RJ) para garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a gratuidade de justiça em processos. O PL 3046/2019, apresentado pela deputada, foi apensado ao PL 5900/2016, que trata do mesmo tema e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a matéria segue para votação em plenário.

“Quanto mais acesso aos dispositivos jurídicos, maiores serão as chances de diminuirmos as tristes estatísticas de violência em nosso país. Muitas mulheres ainda precisam de amparo pelo Brasil afora. Esse projeto de lei é uma forma de ajudá-las a denunciar e receberem todo o apoio e acolhimento necessários”, afirma a deputada Daniela do Waguinho.