As famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista passarão a contar com uma plataforma digital única para buscar atendimento, fazer agendamentos e registrar reclamações no Estado do Rio. A criação do Portal TEA foi garantida pela sanção da Lei 5758/22, nesta segunda-feira (22), pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.A proposta é de autoria da ex-deputada estadual e atual vereadora do Rio Alana Passos (PL), em coautoria com os deputados Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (Republicanos). Entre 2019 e 2023, Alana exerceu mandato na Alerj e foi, naquele período, a deputada mulher mais votada do Legislativo fluminense.Pela nova lei, o Portal TEA poderá funcionar por aplicativo, site e outros meios digitais, reunindo os serviços prestados pelo Estado às pessoas com autismo. A plataforma também poderá permitir agendamentos, receber reclamações sobre a qualidade do atendimento e contabilizar, anualmente, o número total de pessoas com TEA, criando uma base de dados para orientar políticas públicas na área.A proposta mira uma dificuldade antiga de milhares de famílias, que hoje enfrentam burocracia, falta de informação centralizada e obstáculos para acessar serviços básicos. Com a nova ferramenta, a ideia é concentrar em um único canal informações, atendimentos e mecanismos de acompanhamento.“Com esse portal buscamos dar um alívio real para tantas famílias do Rio de Janeiro que hoje enfrentam burocracia, desencontro de informações e dificuldade para acessar serviços básicos. Quando o Estado organiza esse atendimento, facilita agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele começa a oferecer resposta concreta”, afirmou Alana.Coautor do projeto, Samuel Malafaia destacou o papel da plataforma na organização do atendimento. “Hoje não se pode fugir da informatização. É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas voltadas e direitos para esse público. Ele representa mais agilidade e praticidade para as famílias que precisam de apoio”, disse.Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o Portal TEA busca promover e efetivar os direitos da pessoa com autismo, além de melhorar a organização dos serviços oferecidos pelo poder público estadual.