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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu
andamento a uma ação apresentada pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o
governador eleito Douglas Ruas (PL) e a vice, Fernanda Louback (PL). A
investigação apura suspeitas de irregularidades durante a campanha eleitoral de
2026, incluindo a distribuição de panfletos com números de urna associados a
Paes e possíveis episódios de compra de votos.
A decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Cerqueira
Chagas, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O magistrado
determinou que uma gráfica de Niterói apresente documentos sobre a produção dos
materiais questionados. Ruas e Louback também serão citados para apresentar
defesa.
Um dos principais pontos da ação envolve a impressão de
aproximadamente 1,1 milhão de panfletos da campanha “Rio Escolhe”. Segundo a
coligação de Paes, o material associava a imagem do ex-prefeito ao número 13,
do PT, embora ele disputasse o governo estadual com o número 55, do PSD.
A campanha sustenta que os impressos podem ter levado
eleitores a anular o voto por engano. A ação cita os 204.309 votos em que foi
digitado o número 13 para governador. A possível relação entre a distribuição
dos panfletos e os votos anulados ainda será apurada pela Justiça.
A denúncia também questiona outros 100 mil panfletos com
conteúdo considerado difamatório contra Paes. Segundo a coligação, o material
teria sido produzido em nome da chapa de Douglas Ruas e pago com recursos do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Outro episódio citado ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada
Fluminense, onde foram apreendidos santinhos que associavam a fotografia de
Eduardo Paes ao número 22, utilizado pela chapa do PL. A ação também menciona
suspeitas de compra de votos e a apreensão de R$ 600 mil em espécie pela
Polícia Federal, em Niterói.
Gráfica terá dois dias para apresentar documentos
A EDG Editora Gráfica Ltda., localizada em Niterói, terá
dois dias para entregar notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes dos
panfletos, comprovantes de pagamento e eventuais sobras dos materiais.
A determinação abrange serviços realizados entre 20 de julho
e 4 de novembro de 2026, contratados diretamente pela campanha ou por terceiros
em benefício da chapa.
A coligação de Paes havia solicitado a busca e apreensão de
materiais e equipamentos da gráfica. O relator, porém, determinou inicialmente
a apresentação e preservação dos documentos, sem autorizar a apreensão dos
equipamentos.
Chapa terá cinco dias para apresentar defesa
Douglas Ruas e Fernanda Louback terão cinco dias, após a
citação, para apresentar defesa, documentos e indicar testemunhas.
A coligação de Eduardo Paes pede a cassação do registro,
diploma ou mandato dos eleitos, além da anulação dos votos da chapa e da
declaração de inelegibilidade por oito anos.
O processo ainda está em fase inicial. O andamento da ação
permite a investigação e a produção de provas, mas não representa confirmação
das irregularidades denunciadas.
Douglas Ruas foi proclamado vencedor no primeiro turno após
a retotalização dos votos, quando alcançou 50,88% dos votos válidos. Eduardo
Paes ficou com 44,16%.
As informações sobre a decisão foram divulgadas por Ralfe Reis - Portal Tribuna NF.PUBLICIDADE
