Em Itaperuna, RJ, a secretária Municipal de Saúde Adriana Beatriz Levone Affonso, juntamente com a Comissão Eleitoral indicada pelo Conselho Municipal de Saúde, prorrogou as inscrições para eleição do Conselho Municipal de Saúde (biênio 2022/2024), até o dia 08/07/2022.
A prorrogação do prazo foi necessária, devido ao quantitativo insuficiente de Instituições inscritas, para concorrerem às vagas para a composição do Conselho Municipal de Saúde. Sendo assim, fica determinada nova data para a eleição, que será realizada em 19/07/2022, na sede do Conselho Municipal de Saúde, que fica na Rua 10 de Maio, 893, Centro; no horário das 07h às 11h.
RELEMBRE - Inscrições para o Processo de Formação do Conselho
Considerando o Decreto Municipal nº 6817 de 05 de maio de 2022, que estabelece sobre a escolha das entidades participantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna, para o período 2022/2024.
A Secretaria Municipal de Saúde torna público que estarão abertas na sede do Conselho Municipal de Saúde, as inscrições para o processo de formação do Conselho Municipal de Saúde, tendo os representantes das entidades eleitas o mandato de dois anos, consoante disposição da Lei Municipal nº 585 de 12 de novembro de 2012.
Poderão participar as entidades civilmente organizadas, que representarão os usuários do SUS, profissionais de Saúde e prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, junto ao Sistema Único de Saúde, sendo as seguintes vagas a serem preenchidas: três vagas para prestadores de serviço, seis vagas para trabalhadores da Saúde e doze vagas para usuários dos serviços de Saúde.
Os 25% de representação de governo correspondente a três vagas, serão preenchidos por designação do Poder Executivo. As inscrições deverão ser efetuadas no Conselho Municipal de Saúde, ficando condicionadas ao envio dos seguintes documentos.
- Cópia da ata de fundação ou ato legal, registrado em cartório;
- Cópia do estatuto e/ou regimento;
- Ofício dirigido à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o deferimento da inscrição, efetuando a indicação dos eventuais representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
- Comprovante de atuação de no mínimo dois anos;
- Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
Vale lembrar que caberá recurso do indeferimento das inscrições no prazo de 48 horas, contado da divulgação na sede do Conselho Municipal de Saúde, das entidades habilitadas a concorrerem à eleição. O edital completo está disponível na Folha de Itaperuna, órgão oficial do município, na edição 932 de 30 de maio de 2022. Outras informações poderão ser obtidas na sede do Conselho Municipal de Saúde.
