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Presidente da Câmara de Italva Joel Enfermeiro participa da terceira reunião do Parlamento Inter-Regional

Encontro teve como tema a frequente falta de chuvas que afeta as cidades do Norte e Noroeste Fluminense.

Presidente da Câmara de Italva Joel Enfermeiro participa da terceira reunião do Parlamento Inter-Regional
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O Vereador Joel Enfermeiro, participou, na última sexta-feira (26), da terceira reunião do Parlamento Inter-Regional. No importante compromisso, o tema central de debate foi o projeto de lei (PL.1440) que transforma em semiárido o clima de 22 cidades do estado, considerado um dos temas mais importantes para o desenvolvimento do interior fluminense. O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Macaé, e teve a participação de diversos parlamentares, entre eles o Deputado Estadual Chico Machado. A PL foi apresentada ainda em 2019 pelo então Deputado Federal Wladimir Garotinho.

Atualmente, o Projeto de Lei encontra-se tramitando numa comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida pela Deputada Federal Clarissa Garotinho. O projeto prevê duas medidas: a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela recorrente falta de chuvas; e a criação de um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura. Devido sua grande importância, o tema foi escolhido para ser a pauta da terceira reunião do Parlamento Inter-Regional, que foi criado em 24 de setembro e possui como objetivo a discussão de assuntos de interesse público.

No encontro, estiveram também estiveram presentes o presidente do Parlamento Inter-Regional e da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro; o presidente da Câmara de Itaperuna, Sinei Torresmo; o presidente da Câmara de Macaé, Cesinha; e o deputado estadual Chico Machado.

A última tramitação do PL 1.440/2019 aconteceu em abril deste ano, em uma audiência pública na comissão especial que trata do assunto, atendendo assim a uma exigência regimental antes da apresentação e aprovação do relatório final. Acontece que, desde então, o relator, Deputado Federal Felício Laterça, tem encontrado alguns entraves para o prosseguimento da matéria. Antes disso, a chegada da pandemia já tinha atrasado a tramitação em mais de um ano, já que todas as comissões da Câmara dos Deputados tiveram seus trabalhos interrompidos.

"Queremos avançar o quanto antes. Vamos achar soluções conjuntamente. Esse é um projeto importantíssimo para o crescimento dessas cidades e, por isso, é uma das prioridades do nosso mandato, à frente da comissão especial. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera sérios obstáculos para a produção agropecuária", explicou Clarissa.

O tema é de grande importância para Italva e os demais municípios ao montante, visto que a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água para produtores rurais da região. Nesta época, 14 municípios decretaram situação de emergência devido a seca. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia local. A medida deve gerar mais empregos e renda.

Na prática, a Mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a Mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.

FONTE/CRÉDITOS: Câmara Municipal de Italva
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