O prefeito Wladimir Garotinho assinou, nesta terça-feira (08), e encaminhou, em caráter de urgência, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que vai garantir ao professor municipal a equiparação ao piso nacional do magistério. Serão beneficiados mais de três mil professores da ativa e mil aposentados e pensionistas que hoje estão inativos pela regra de paridade e que ainda não recebem o piso nacional. A medida segue as regras adotadas pela Portaria 67, de 04 de fevereiro, do Governo Federal.
O objetivo do prefeito é que o projeto de lei possa ser aprovado o quanto antes para que os professores possam receber a equiparação salarial, que pode chegar em alguns casos a até 50%, ainda no pagamento referente ao mês de março. “Isso é reconhecimento e valorização para aqueles professores que nos ajudam a construir uma cidade melhor”, destaca o prefeito Wladimir Garotinho.
O Governo Federal concedeu reajuste de 33,24%, passando o piso nacional de R$ 2.886,00 para R3.845,00 referente a uma jornada de 40 horas semanais. “Fizemos um estudo de impacto financeiro para cada grupo e aqueles que estiverem abaixo do piso terão a equiparação salarial, incluindo aposentados e pensionistas, beneficiados pela regra de paridade”, explica o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres.
“Essa é mais uma medida que evidencia o compromisso do governo Wladimir Garotinho com a valorização dos servidores públicos, e o reconhecimento de que os professores estão há bastante tempo sem reajustes, cumprindo, com isso, a previsão legal. Esse é um gesto de compromisso e prioridade da Prefeitura, para que Campos consiga alcançar um ensino de qualidade. Nossa rede já está percebendo que estamos vivendo um novo tempo na educação do município”, afirma o secretário.
De acordo com informações da Secretaria de Transparência e Controle, conceder a equiparação, atendendo a portaria federal, só está sendo possível porque será paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e porque, em 2021, a atual gestão reduziu o índice atingido pela gestão passada, que chegou a 54,50%. O limite de alerta, conforme inciso II, do parágrafo primeiro do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 48,60%
