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Comissão aprova proposta que amplia Política de Agricultura Urbana para fortalecer segurança alimentar

Texto segue em análise na Câmara

Entre Cidades
Por Entre Cidades
Comissão aprova proposta que amplia Política de Agricultura Urbana para fortalecer segurança alimentar
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
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Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Deputado Bruno Ganem, relator do projeto de lei

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24) para incorporar novas medidas de incentivo a hortas comunitárias e fortalecimento da segurança alimentar.

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O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3704/23 na forma do substitutivo adotado previamente pela Comissão de Saúde.

Pelo substitutivo aprovado, a Política Nacional de Agricultura Urbana passa a incluir diretrizes específicas para:

a promoção da educação alimentar; a ocupação de quaisquer espaços urbanos disponíveis; o aproveitamento integral dos alimentos; e o apoio ao cultivo de hortas comunitárias em entidades assistenciais.

“O substitutivo da Comissão de Saúde reúne as propostas sob a melhor técnica legislativa, na atual Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cujo principal objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis”, afirmou Bruno Ganem.

O projeto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa a criação formal do “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, voltado a apoiar a implementação de hortas urbanas destinadas ao autoconsumo.

Ao texto principal, foi apensado o PL 5834/23, que estabelece o incentivo ao cultivo em entidades de assistência social.

Correção O parecer aprovado também corrigiu um lapso estrutural do texto, vindo da comissão anterior, para assegurar a manutenção de um artigo da política já vigente.

O dispositivo mantido garante que a política de agricultura urbana continue sendo planejada e executada de forma descentralizada, mediante cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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