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Câmara dos Deputados

Comissão aprova medida para garantir acessibilidade de idosos em atividades esportivas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Entre Cidades
Por Entre Cidades
Comissão aprova medida para garantir acessibilidade de idosos em atividades esportivas
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Geraldo Resende, relator

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas a assegurarem condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para as pessoas idosas.

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O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 7104/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e para uma sugestão elaborada pela Comissão do Esporte. O relator também incorporou contribuições de duas outras iniciativas analisadas em conjunto.

O substitutivo inclui a nova obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”, destacou o relator.

Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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