O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu, nesta quarta-feira (25/03), a certidão de julgamento do caso que condenou o ex-governador Cláudio Castro e confirmou que a sucessão no governo do estado do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.

Mais cedo, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, havia anunciado o adiamento da convocação da chamada “eleição-tampão”, diante de dúvidas sobre o formato do pleito (se seria direto, com participação popular, ou indireto, restrito aos deputados estaduais). Couto também citou a necessidade de aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciado nesta quarta-feira, que trata das regras para esse tipo de eleição.

A retificação do TSE ocorreu após a identificação de um erro material no documento anterior, que não especificava corretamente o tipo de eleição, gerando interpretações divergentes.

Com a correção, a Corte determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cumprimento do acórdão, incluindo a adoção das providências necessárias para a realização de eleições indiretas, conforme previsto na Constituição Estadual.

A decisão também estabelece a retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a perda do cargo e do mandato de Rodrigo Bacellar.

Com o entendimento agora consolidado pelo TSE, a expectativa é que Ricardo Couto convoque a eleição indireta já nesta quinta-feira (20/03).

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