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Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência

Proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Raimundo Santos: com o passar do tempo, os sintomas conduzem à rigidez de todo o corpo

O Projeto de Lei 770/24, que tramita na Câmara dos Deputados, muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para oferecer aos portadores da Síndrome da Pessoa Rígida os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

O estatuto define direitos como atendimento prioritário em todas instituições e serviços de atendimento ao público, em processos judiciais e administrativos e na restituição do imposto de renda.

Segundo o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor da proposta, as pessoas afetadas apresentam dificuldade em manter a vida dentro da normalidade a partir do surgimento da doença e, com a evolução dos sintomas, precisam de atenção especial. “Geralmente, com o passar do tempo, os sintomas pioram, conduzindo à invalidez e à rigidez de todo o corpo”, disse.

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Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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