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Projeto cria Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer

Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados

Projeto cria Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Maria Rosas: proposta vai ajudar a construir um mercado de trabalho mais inclusivo

O Projeto de Lei 5608/23 define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também cria o programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com incentivos para empresas que contratarem mulheres nessas circunstâncias.

Entre os benefícios previstos para as mulheres em empresas que aderirem ao programa Empresa Rosa estão:

trabalho remoto; jornada reduzida; horários flexíveis; apoio psicológico e social; e garantia de estabilidade no emprego; entre outros.

As empresas participantes do programa poderão ser certificadas com o Selo Rosa, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. O projeto também prevê incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de mulheres com câncer no mercado de trabalho.

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Para adquirir o Selo Rosa, que terá validade de dois anos, renováveis, a empresa deve atender aos seguintes critérios:

ter mais de 10 empregados; adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama; apresentar relatório anual de atividades; e cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Rosa.

“O câncer de mama é uma doença grave, mas curável em grande parte dos casos. O tratamento, no entanto, pode ser longo e difícil, o que pode atrapalhar o retorno ao trabalho”, ressalta a autora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

“Entendemos que o Programa Empresa Rosa vai contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais inclusivo e justo para mulheres com câncer de mama, reduzindo a discriminação e o preconceito e promovendo a igualdade de oportunidades e de tratamento para essas mulheres”, conclui a deputada.

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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