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Comissão de Orçamento analisa mudanças na LDO de 2024 nesta quarta-feira

Relator acatou proposta que permite ao governo executar recursos para cidades gaúchas com prioridade

Comissão de Orçamento analisa mudanças na LDO de 2024 nesta quarta-feira
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Waldemir Barreto/Agência Senado
Reunião da Comissão Mista de Orçamento

O relator do projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), deputado AJ Albuquerque (PP-CE), acatou proposta que permite ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios gaúchos no momento.

O relatório deve ser votado nesta quarta-feira (8) na Comissão Mista de Orçamento, no plenário 2, às 14h30. Na quinta-feira (9), será a vez de a proposta passar pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento.

A proposta relacionada aos afetados por calamidades foi feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul e também prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares são individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras.

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AJ Albuquerque também acatou proposta que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Em reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que é contrário à mudança. “Isso simplesmente afasta todo o trabalho que o País teve para avançarmos enquanto governo responsável e que está dentro de mercados com critérios estabelecidos de forma muito clara com relação a financiamentos", afirmou. Para ele, a emenda é "um grande retrocesso”.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a mudança tem o objetivo de acelerar os contratos do Programa de Aceleração do Crescimento. “Essa exigência consta apenas da LDO, ela não consta de nenhuma outra lei no Brasil. Lógico que é uma exigência importante, é um progresso na política de integridade. Porém, nós precisamos dar tempo para que as empresas, as prefeituras se adaptem”, explicou.

LDO de 2025 O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, indicou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). E o senador Jayme Campos (União-MS) foi eleito vice-presidente da comissão.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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