A Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
da Câmara aprovou o relatório da deputada federal Daniela do Waguinho
(União-RJ) ao Projeto de Lei 4.968/2016, que moderniza as regras da
CLT sobre descanso para amamentação e alimentação infantil.
O texto assegura dois intervalos de 30 minutos
durante a jornada quando houver local adequado na empresa. Caso esse espaço não exista,
o relatório aprovado garante redução de jornada sem prejuízo salarial,
ajustada conforme a carga diária de trabalho.
Entre as principais inovações apresentadas pela
relatora está a ampliação do direito: o prazo original de seis meses passa a valer até um
ano de idade da criança, acompanhando recomendações de saúde.
O relatório também atualiza a legislação ao
substituir o termo “mãe” por “empregado
ou empregada”, estendendo o direito a adotantes,
pais em situações específicas e
diferentes configurações familiares. Daniela
reforça que o texto se preocupa tanto com a amamentação quanto com a
alimentação no primeiro ano de vida.
“É um momento essencial para o desenvolvimento da
criança e para o vínculo familiar.” A deputada destaca que a proposta não reduz
salários, mas cria condições reais para que trabalhadores conciliem a
rotina profissional com o cuidado na primeira infância.
“Esse é um avanço importante, que protege a saúde
e fortalece as famílias brasileiras”, afirma.
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