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Aprovada urgência para projeto que prorroga prazo de benefícios a usinas de energia eólica ou solar

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário da Câmara

Aprovada urgência para projeto que prorroga prazo de benefícios a usinas de energia eólica ou solar
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que prorroga o prazo para que empreendimentos de geração de energia eólica ou solar entrem em funcionamento a fim de contar com desconto no pagamento de tarifas pelo uso de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.

A medida consta do Projeto de Lei 1956/24, do deputado José Guimarães (PT-CE). Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado em Plenário sem passar antes pelas comissões.

Conteúdo de MP O projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1212/24 sobre esse tema e outros. A diferença em relação à MP é que o projeto permite a participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência, usada quando necessário para suprir a demanda.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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